A Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional. Essa etapa de escolarização é assegurada na Constituição brasileira e vem passando por um longo processo de transformação. É nessa fase que acontece o primeiro contato da criança com a escola, e onde começam a interagir com pessoas fora do seu círculo familiar e comunitário.
Fundamental para desenvolvimento integral das crianças, as premissas do processo educativo dessa fase devem considerar a concepção que vincula educar e cuidar. Neste artigo, confira um raio-X da Educação Infantil, considerando os conceitos essenciais que permeiam essa etapa da Educação Básica.
A partir de 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Infantil foi constituída como primeira etapa da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), normativas foram fixadas visando a organização de propostas pedagógicas dessa etapa de escolar. Concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), as DCNEI reúnem princípios, fundamentos e procedimentos para orientar a elaboração, o planejamento, a execução e a avaliação de propostas curriculares da Educação Infantil.
Alinhado a essas diretrizes, em 2017, a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) fortaleceu ainda mais as orientações para as práticas pedagógicas mediadoras de aprendizagens e do desenvolvimento das crianças. A inclusão da Educação Infantil na BNCC foi mais um importante passo no processo histórico de sua integração ao conjunto da Educação Básica.
Atendendo crianças na faixa etária de zero a 5 anos, e embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil no Brasil só é obrigatória para crianças de quatro e cinco anos, sendo facultativo o ingresso escolar nos anos anteriores.
A estrutura da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil parte das dez competências gerais que devem ser trabalhadas ao longo de toda a Educação Básica. É a partir dessas competências que os objetivos de aprendizagem para esta etapa do ensino são definidos. Tendo as Diretrizes Curriculares Nacionais como alicerce, a BNCC traz o detalhamento das habilidades e competências esperadas para uma formação humana integral das crianças.
Segundo a Base, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira. Essas experiências permitem que as crianças construam e apropriem-se de conhecimentos por meio de ações e interações com seus pares e com os adultos. São elas que possibilitam as aprendizagens, o desenvolvimento e a socialização. Segundo a BNCC, “a interação durante o brincar caracteriza o cotidiano da infância, trazendo consigo muitas aprendizagens e potenciais para o desenvolvimento integral das crianças” (BNCC, pág. 37).
Tendo em vista os dois eixos estruturantes das práticas pedagógicas, a BNCC determina seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento que devem ser assegurados às crianças. Na primeira etapa da Educação Básica, são esses direitos que garantirão que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. São eles:
Tais direitos de aprendizagem e desenvolvimento permeiam esferas nas quais os alunos possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural, incluindo cultura, arte e tecnologia, e que possam desempenhar um papel ativo e autônomo na sociedade.
Entendendo que as crianças aprendem e se desenvolvem a partir de experiências cotidianas, a BNCC propõe a organização pedagógica e curricular da Educação Infantil considerando Campos de Experiências. O propósito desses campos é acolher as situações e as vivências concretas e cotidianas das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural.
Os 5 Campos de Experiência para a Educação Infantil estabelecidos pela BNCC são:
Dentro de cada um dos cinco Campos de Experiências, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Para isso, a BNCC delineia três grupos etários:
Essa indicação da faixa etária serve como referência para as atividades a serem realizadas, considerando que os interesses das crianças se diferem ao longo do crescimento e representam possibilidades distintas de interação com o mundo.
De maneira explícita, a BNCC afirma o seu compromisso com a educação integral em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, rompendo com visões reducionistas que privilegiam a dimensão intelectual ou cognitiva frente à dimensão afetiva. Na Educação Infantil, essa atribuição não é diferente.
Nesse contexto, a primeira etapa da Educação Básica também deve assegurar a construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos alunos. Essa intencionalidade consiste no trabalho de planejamento, organização e monitoramento por parte do educador de práticas, interações e experiências plurais de situações que permitam às crianças o seu desenvolvimento pleno, dando sentido às situações que vivenciam à medida que efetivam aprendizagens.
Essa proposição reforça a estruturação curricular e a condução do trabalho pedagógico na Educação Infantil a partir de campos de experiências. Para aprofundar esse tema, preparamos um e-book para você entender e traduzir esses campos, além de orientações gerais quanto às atividades pedagógicas para colocá-los em prática. Baixe gratuitamente:
